Hoje excepcionalmente recapitulo post de ontem.
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Medidas de apoio às famílias
por Isabel Paulos, em 05.09.22
Acabo de ouvir António Costa apresentar as medidas de apoio às famílias no quadro de aumento da inflação registado no último meio ano. Como qualquer português, assim que o Primeiro-Ministro apresentou as medidas, fui fazendo as contas cá em casa, onde habita um casal no qual um elemento vive do rendimento de trabalho e outro de pensão. Deixo apenas três notas.
- Saber se as decisões são justas depende de saber que valor tem o Governo para distribuir e ao que se sabe o enorme montante arrecadado a mais em impostos, sobretudo em IVA, é desproporcional por defeito ao agora (em Outubro) disponibilizado aos portugueses.
- A redução temporária de IVA para 6% incide apenas sobre a parcela mais pequena do consumo dos portugueses, pelo que não terá grande impacto.
- Não há aumento das pensões. As medidas hoje apresentadas podem até configurar uma redução das mesmas de 2024 em diante. A lei das actualizações das pensões, em que o Governo pretende agora mexer em prejuízo dos pensionistas, resultava num aumento substancial no próximo ano de 2023, por força do aumento da inflação e da variação do PIB nestes dois últimos anos. Ora, o que o Governo pretende é chegar ao valor do aumento para 2023 contando com uma a entrega de acto isolado e antecipado de valor, em Outubro de 2022, reduzindo a actualização em 2023. Isto é, em 2023 os pensionistas recebem, tal como António Costa afirma, o valor programado, mas mudando as regras de actualização previstas para 2023 ficam comprometidas as pensões de 2024 em diante.
