1. Nestas eleições europeias vão ser escolhidos 720 deputados, 21 dos quais portugueses, que passarão a integrar os diferentes grupos políticos: 1) Esquerda no Parlamento Europeu; 2) Verdes e Aliança Livre Europeia; 3) Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas; 4) Renovar Europa; 5) Partido Popular Europeu; 6) Conservadores e Reformistas Europeus e 7) Identidade e Democracia.
Por contraste com o que assistimos nos media onde o relevo vai para o excite e a exibição constante de declarações de Bugalho a insultar os adversários e os jornalistas insinuando a sua ignorância naquele modo disfarçado de quem olha todos de cima do pretensioso degrau em que se auto-investem grosseiros enfarpelados, bastante menos inteligentes e conhecedores do que aparentam, mas que aprenderam a fazer sala política e todos os tiques de linguagem adequados a mimetizar gente educada (Cotrim de Figueiredo também sofre um pouco deste mal de peru inchado; precisam ambos ser achatados), seria bastante mais interessante identificar as posições de cada família política em cada matéria relevante de política europeia e a coerência ou incoerência da pertença dos partidos portugueses à respectiva família, mas não há tempo. Quem sabe ficará para as próximas eleições europeias.
O BE e o PCP integraram a Esquerda no Parlamento Europeu – extrema-esquerda. O Livre e o PAN fariam parte do Verdes e Aliança Livre Europeia – centro-esquerda. O PS a Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas – centro-esquerda. A Iniciativa Liberal integraria o Renovar Europa – centro (a anedota). O PSD e o CDS-PP fizeram parte do Partido Popular Europeu – centro-direita. E o Chega faria parte do Identidade e Democracia – extrema-direita, mas gostaria de uma aproximação à direita tout court, isto é, aos Conservadores e Reformistas Europeus.
2. Como vêem os partidos a Defesa Comum? E o apoio à Ucrânia? PS, AD (e IL) não apresentam especiais diferenças nesta matéria. Defendem uma política comum de segurança e defesa. Políticas de aprovisionamento e fabrico de material militar. E, sem falar ainda num exército europeu, pugnam pela actuação articulada das forças militares nacionais. O boneco articulado que a AD escolheu para cabeça de lista mascara as políticas defendidas com a linguagem panfletária de defesa da paz. No que importa o apoio à Ucrânia é inequívoco: político, financeiro, militar e humanitário contra as pretensões russas e perspectivando a futura reconstrução do país e integração da União Europeia. Tal como Marta Temido, que considera ainda não estarem reunidas as condições para o termo do conflito através da diplomacia. Considera que tem de se assegurar a integralidade do território da Ucrânia (uma tonta que se toma por muito sábia e chique por fazer parte da antiga e putrefacta elite fajuta lisboeta que perora há décadas na comunicação social reduz Marta Temido ao papel de miss simpatia; é o que dá jornalistas cingirem-se às “reportagens” dos jornais televisivos e perorarem com facciosismo e oportunismo entrando na luta partidária sempre pelo lado de quem se perspectiva vencedor ou em ascendência de notoriedade; aliás é assim que se mantém na ribalta do comentário político décadas a fio). Cotrim de Figueiredo define bem como prioridade a Defesa Europeia, sua autonomia e o cumprimento dos 2% da NATO. O apoio à Ucrânia é incondicional e afirma que se é de recear uma escalada do conflito, são de temer mais ainda as consequências do conflito ser resolvido a favor da Rússia atentas as ambições imperialistas de Putin. O PAN defende uma maior integração militar europeia, a criação de unidades multinacionais em defesa dos direitos e liberdades europeias e o reforço do apoio militar à Ucrânia. O Chega defende que a Ucrânia só pode negociar a paz numa posição de força. Em relação a Portugal alerta para o facto de sermos vulneráveis sob o ponto de vista geoestratégico e aposta na reactivação das industrias militares nacionais através não de investimento exclusivamente público mas de PPPs (recorda o facto de infelizmente a industria de defesa ser rentável). O BE é contra a criação de um exército comum e considera que a política de segurança deve ter a tónica na defesa e não no ataque, evitando aquilo que chama escalada de militarização. Quanto à Ucrânia diz que tem o direito de defender-se e que as tropas russas devem retirar-se dos seus territórios, propõe uma conferência de paz e sobre a adesão à UE alerta para as questões internas de corrupção. O Livre defende também uma política de defesa e não de ataque e diz que a Ucrânia deve determinar quando termina a guerra, afirmando que a UE deve apoiá-la respeitando as regras do direito internacional. O PCP acusa a União Europeia de não fazer esforço na promoção de num acordo de paz, acusa o Ocidente de militarização. Em suma, fala lírica ou hipocritamente (não chego a perceber) em paz.
3. Depois de em 2023 na reforma do sistema de asilo e migrações os Estados-membros terem chegado a acordo na definição de regras de triagem dos migrantes em situação irregular e na recolha de dados biométricos, o Pacto das Migrações e Asilo visa organizar as chegadas de migrantes, a criação de regras uniformes e eficazes e a divisão dos encargos entre os Estados-membros. AD e PS defendem, apesar de reservas, o Pacto como forma de combater o tráfico de seres humanos. O PS considera que foi o compromisso possível entre os diferentes países apesar das fragilidades das políticas de integração e as dificuldades na implementação dos procedimentos e mecanismos em cada Estado-membro. AD é crítica quanto à limitação da solidariedade entre os diferentes países da UE por permitir-se aos Estados mais ricos pagarem a outros para receberem os migrantes. A IL pugna por uma selecção eficaz, nomeadamente, pela prova de meios de subsistência para permanecer no país. O Chega diz que o Pacto obriga os estados a receberem os migrantes e defende que cada país deve ter autonomia para determinar a “emigração” que quer. BE, Livre, PCP e PAN consideram que este Pacto não resolve o tráfico de seres humanos e que são necessárias medidas de acolhimento dos migrantes e políticas de integração baseadas nos direitos humanos. Pugnam por uma cultura de inclusão.
4. Qual a posição dos partidos quanto às novas regras orçamentais entradas em vigor em Abril último e que visam o regresso das Finanças Públicas dos Estados-membros a níveis sustentáveis após a pandemia? Diz-se conferirem flexibilidade para investimentos essenciais como a transição climática e digital e são normas para reforçar o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que estabelece que o deficit nacional não pode exceder 3% do PIB e que a dívida pública nacional deve permanecer abaixo de 60% do PIB. A AD apoia o Tratado Orçamental. O PS defende apesar das reservas que o tratado constitui um avanço em matéria de investimento, ao permitir maior flexibilidade, ajustamentos mais discutidos com os Estado-membros e com maior extensão no tempo, sujeitos apenas ao parâmetro de despesa líquida. O BE fala em retrocesso e alerta para o facto dessa liberdade ou flexibilidade orçamental dos Estados-membros ser fictícia: a Comissão Europeia fica com o poder discricionário de analisar e aprovar os investimentos caso a caso. O Livre alerta para o facto de Portugal ter uma dívida superior a 60% pelo que estará sempre dependente do aval da UE para as políticas de investimento. A preocupação do PAN também é o investimento e o facto de estarmos reféns dos juros. O PCP diz que as regras são um espartilho ao investimento nos serviços públicos.
5. Quanto à Economia Europeia AD, IL e Chega apostam no crescimento económico e no apoio ao sector privado. IL defende incentivos fiscais e alerta para os perigos associados à falta de crescimento económico resultante de excesso de burocracia, falta de actividade económica e apoio à inovação, que impossibilitam a criação de emprego e levarão à emigração dos jovens qualificados europeus para outros pontos do mundo, à semelhança do que já acontece em Portugal. Defende por isso o reforço do Mercado Único e da liberdade de circulação de capitais, bens, serviços e conhecimento. O Livre recorda lapidarmente que o aumento de produtividade e a criação de riqueza não são acompanhados por si só do aumento de salários. Facto sempre cinicamente esquecido pelos liberais, digo eu. O Chega critica os fundos do PRR se destinarem a empreendimentos públicos em vez de reservados às empresas. O PAN defende maior integração nomeadamente do sector bancário e das telecomunicações e a transição verde.
6. No que diz respeito a alterações climáticas há consenso genérico entre PS e AD que dizem dever apostar-se nas energias renováveis e na autonomia energética da Europa. O PCP alerta bem para os negócios (em rigor, as negociatas) verdes. O PAN defende que há necessidade de mais ambição, diz que se deve acelerar a transição energética para o “verde” e recorda o crescimento de emprego nesta área.
7. Relativamente à candidatura de Ursula von der Leyen todos os partidos de esquerda e a IL condenam a aliança com os Conservadores e Reformistas Europeus. O Chega fala numa reconfiguração das forças políticas do Parlamento Europeu, a ver vamos o que vai acontecer. E a AD fala numa identidade própria desta força política dentro do PPE, seja lá o que isso signifique.
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Tudo ao simples. Foi o resumo possível das posições que vi defendidas nos debates e nos jornais pelos políticos que são quem vai a votos. Tentei não limitar o post a lero-lero crítico da inconsistência dos políticos. Seria desejável que os jornalistas que escrevem em jornais como o Observador, comentam na SIC ou redes sociais afectas às candidaturas declarada ou sub-repticiamente perdessem menos tempo a condenar a ignorância dos políticos ou a enaltecer os dotes oratórios de entertainers políticos e se dedicassem a ouvir sem pretensiosismos o que os candidatos dizem quanto a matérias políticas e a assuntos que importam. Para intriga e maledicência ao nível da telenovela ou de Big Brother transvestida de pseudo-intelectualidade ou engraçadismo já basta a programação das televisões. Se querem excite, protagonismo e audiência, vão actuar no Parque Mayer.
Neste postal ficaram por tratar vários temas: saúde, habitação e apoios sociais; alargamento ou risco de desintegração da UE por convulsões nacionais; fundos, política agrícola comum e pescas; impostos, união monetária, papel do BCE e taxas de juros; desinformação geopolítica e censura e outros. Ficam para as próximas eleições europeias. Talvez. Sabe-se lá como estará a Europa daqui a cinco anos.
