É extraordinário como muitos acordaram no último mês para o drama do baixo salário médio quando comparado com o praticado na União Europeia. Tive oportunidade de fazer essa referência no passado dia 4 de Março de 2021 e em momento algum me passou me cabeça questionar o aumento do salário mínimo. Há uma diferença em quem trata a questão pura e simplesmente para fazer chicana política e quem se preocupa com os portugueses mais penalizados pelas discrepâncias da nossa economia. Os meninos bem instalados e cheios de si (dos 18 aos 80) que enxameiam os jornais e as redes sociais do seu nervoso com o aumento do salário mínimo mostram quão patetas e egoístas são ao não se preocuparem nem por um segundo em resolver o problema dos baixos salários. Como eternos adolescentes lêem-se e copiam-se em circuito fechado, atiram a chapa-cinco dos últimos dois meses: é preciso promover o crescimento económico para que o mercado por si pague melhores salários, escamoteando que a justiça salarial não funciona por si mesma em Portugal onde, salvo honrosas excepções que confirmam a regra, há a tradição de pagar salários miseráveis independentemente da produtividade e dos lucros, sendo uma patranha tonta de quem percebe zero do país onde vive, tratando isso sim de fazer pela sua própria vidinha. Tacanhez de gente muito videirinha que gosta de falar em venezuelização quando convém, e como de costume zela pela mediocridade que a eleva e sustém no privilégio.
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Salário e descida de IRC com discriminação positiva
- proposta -
Em matéria de salários direita e esquerda barricam-se em posições antagónicas sem necessidade.
Está certa a direita ao afirmar que as empresas portuguesas são penalizadas por excessiva carga fiscal – além do manancial terceiro-mundista de burocracias - e que assim sufocadas dificilmente podem constituir o motor do crescimento que o país precisa para vingarem melhores salários. É verdade que aumentar salários sem apostar na base de sustentação da economia – as empresas – fomenta as importações e aumenta o endividamento público.
Da perspectiva de esquerda é inegável que os salários em Portugal são miseráveis e não havendo intervenção do Estado assim permanecerão por não haver uma cultura de respeito e retribuição justa pelo esforço e empenho dos trabalhadores. Aliás, o mal não reside apenas nos baixos salários, mas no abuso da precariedade, na carga horária excessiva, na desconsideração pelas qualificações etc.
Ao ouvir Rui Rio – em quem vou votar nas próximas eleições legislativas de 30 de Janeiro - apresentar a proposta de redução do IRC, de 21% para 19% em 2023 e 17% em 2024, ocorreu-me o tenho vindo a pensar (e escrever) nos últimos anos: em Portugal não podemos confiar no normal funcionamento do mercado como advogam os liberais, esperando que os salários aumentem à medida que as empresas se fortaleçam. Salvo honrosas excepções, essa não é a tradição das relações de trabalho entre nós. Os trabalhadores bem podem esperar sentados, aliás, bem desmotivados como se habituaram a viver.
A solução que julgo simples e exequível sob o ponto de vista fiscal é fazer uma discriminação positiva da tal baixa de IRC. Ou seja, premiar com a redução apenas as empresas que façam prova de que uma parte do benefício fiscal obtido desta forma serviu ou servirá para aumentar salários – bem sei que a maioria das empresas portuguesas têm baixa facturação, sendo o impacto muito reduzido, mas a medida teria ao menos nesses casos um efeito de moralização e de justiça básica. É certo que as empresas têm que investir no seu próprio desenvolvimento, seja através de despesas com a inovação, formação, promoção junto de novos clientes ou mercados, etc., mas não podemos esquecer que a base de sustentação da maioria das empresas é o trabalhador – quem faz, quem cria riqueza. Sendo por isso imperioso aumentar a despesa da empresa com os próprios trabalhadores.
O salário é todavia apenas uma das componentes a ter em conta. Outra seria por exemplo a das qualificações. Porque não fazer depender o benefício da descida do imposto a empresas que valorizem efectivamente – também por via do salário – trabalhadores qualificados?
Se não se impuserem regras estou certa que a diminuição do IRC, que parece à partida uma medida adequada, cairá em saco roto perpectuando-se as injustiças.
A ideia apresentada nas linhas precedentes – não sei se alguma vez objecto de proposta por alguém - é viável. Estou certa que haveria inúmeros fiscalistas capazes de desenhar um mecanismo exequível para a colocarem em prática. Parece-me bastante mais interessante do que que continuar com conversa sobranceira sobre os perfis e discursos mais ou menos atraentes de cada candidato ou sobre coligações, as quais poderão nem sequer ser necessárias.
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Leituras complementares
O País, Caldeirada Com Todos..., 4 de Março de 2021.
Momento extraterrestre, 29 de Setembro 2021.
