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Neste segundo postal farei um vôo rasante aos debates de Fevereiro dos oito candidatos às eleições legislativas de 10 de Março de 2024. Tentarei abordar os temas mais discutidos, ficando de fora outros como a educação por não me querer ainda aventurar e voltar a falar no assunto.
Só para dar um cheirinho de bitaite inconsequente deixo neste parágrafo três questões de mero gosto. Detestei todos os debates nos quais interveio André Ventura, o que não quer dizer que não possa muito pontualmente ter razões atendíveis para o que afirma. Não gostei do modo como Luís Montenegro desconsiderou Inês de Sousa Real – diz muito de quem faz aliança com o imbecil fadista líder do PPM (tenho esta opinião sobre o espécime há trinta anos, não acordei agora para a vida por estar na moda bater no ceguinho) e vive num país onde desconsiderar as mulheres continua a dar audiência e votos. E escolho como melhor debate o que opôs Luís Montenegro e Rui Tavares, a contenda mais civilizada.
1. Vou passar por cima das questões de geometria partidária, negociações e acordos parlamentares com vista à governabilidade. O que mais há é comentadores a tratar desse assunto, aliás, nos últimos anos tem sido condição para vir a ser Presidente da República (o actual e o próximo, está escrito nas estrelas). Vou directa aos temas mais debatidos.
2. Em matéria de Impostos digladiam-se duas visões. De um lado Aliança Democrática e Iniciativa Liberal, crentes num choque fiscal potenciador da criação de riqueza, do crescimento económico do país estrangulado pelo excesso de carga fiscal da governação de esquerda, defendem. Criticam ainda as forças de esquerda pelo dirigismo na economia. A AD propõe baixar o IRS até ao oitavo escalão, uma taxa mais favorável até um limite de 15% para jovens até aos 35 anos e uma isenção para prémios de produtividade (um 15º mês livre de contribuições e impostos). A IL propõe uma taxa única mais baixa, mitigada com uma progressividade conseguida através de isenções. Ambos propõem uma política fiscal mais agressiva (no sentido da baixa do IRC) para potenciar a produtividade e atrair investimento (estrangeiro) das grandes empresas e com isso mais emprego e melhores salários. E ambos propõem a desburocratização, com licenciamento de actividade económica mais célere e eliminação de taxas e taxinhas.
O Partido Socialista alerta para o rombo nas contas públicas que implicariam essas reduções drásticas da carga fiscal e diz apostar no choque salarial e na produtividade. Melhores salários e uma aposta numa economia mais sofisticada com investimento em sectores estratégicos. Fica por saber que sofisticação é essa e quais os sectores estratégicos . Invoca para si o mérito de diminuição do IRS por via de mexidas nos escalões, da redução do IVA na electricidade para determinados escalões de consumo e defende que os benefícios e isenções em matéria de IRC devem estar condicionados a determinados investimentos.
Na minha peculiar perspectiva um momento alto dos debates foi ouvir a resposta a Mariana Mortágua quando chamou a atenção para o absurdo de uma taxa única de IRS que iria beneficiar altamente os muito privilegiados. Rui Rocha ripostou com aquilo que me lembro de ouvir em adolescente e sempre tomei por uma anedota de franco mau gosto: o que essas poucas pessoas ganham (não pagando um imposto proporcional aos seus ganhos) dividido por todos não dá nada. Isso é demagogia, afirmou. Isto define uma pessoa sem um pingo de respeito pelos outros. Conheço muito bem quem pense assim, gente de quem por razões de proximidade familiar gosto bastante, mas cuja visão do mundo não pode estar mais longe da dignidade humana. O que me leva a desejar que a IL tenha o pior resultado possível nas eleições até aprender a respeitar os outros – claro que não vou ter sorte, porque isto dos votos vai muito de modas e a IL está em voga.
Quanto à questão do reflexo mútuo do efeito da diminuição dos impostos (proposta pela direita) ou aumento dos salários (proposta pela esquerda) no crescimento económico estamos em sede da galinha e do ovo. Não tenho tempo para ler os indicadores da evolução da carga fiscal e dos salários ao longo das últimas décadas comparando-os com os índices de crescimento económico. Daria um postal que não vou escrever, mas fica a questão em aberto aqui para os estudiosos: evolução do salário mínimo, evolução do ganho médio mensal, carga fiscal, e crescimento económico. A questão que devem pôr é a de saber se é líquido que a diminuição de impostos ou o aumento dos salários potenciam o crescimento económico e vice-versa.
3. Em matéria de Salários a AD propõe actualizá-los de acordo com a inflação na função pública, a valorização de carreiras específicas e prémios de produtividade. Como vimos antes para a AD e para a IL o aumento dar-se-ia por via da redução de impostos. Propõem ainda uma componente variável em função de objectivos quantitativos e qualitativos no sector público. O PS diz apostar nas negociações sectoriais para valorizar carreiras públicas.
O Bloco de Esquerda teme que o aumento facultativo dos salários não se verifique, isto é, diz ser falso que a criação de riqueza de uma empresa conduza sem mais ao aumento dos salários. A CDU, habituada à lógica dos plenários sindicais, diz que não existe relação entre a produtividade e os salários. Mas recorda bem que três milhões de portugueses ganham menos de 1.000 euros. Mais de metade da mão-de-obra. E propõe um valor de transferência do capital para o trabalho na ordem dos 15 mil milhões de euros face à existência de lucros da actividade empresarial na ordem dos 45 mil milhões de euros (números de 2022)
4. Pensões. Neste domínio a AD, além de se comprometer com o respeito pela lei das actualizações das pensões, introduz uma novidade: a convergência através do complemento solidário para idosos das pensões mínimas com o salário mínimo, desde que o pensionista não tenha outros rendimentos ou caso os tenha e não perfaçam os 820 euros, beneficiará da respectiva diferença. Esta é a medida que pode dar a vitória à AD nestas legislativas. O PS prevê aumentos regulares de acordo com a lei de actualização das pensões.
5. Na Habitação o PS puxa dos galões para falar do parque público da habitação (seja na vertente construção seja na reabilitação) e apesar de continuarmos sem ver resultados nem saber quantas casas estão disponíveis, diz que a obra se está a fazer. E no que concerne ao sector privado invoca a baixa do IVA para 6% na construção e reabilitação. Em matéria de rendas defende a alteração da fórmula de cálculo para que tenha em consideração a evolução dos salários e da inflação.
Quanto a este último ponto a AD fala em desincentivo ao investimento, dizendo que a política deve estimular a oferta a ajudar a procura através de apoios públicos. A AD recorda que o investimento no parque público de habitação está a coberto do Plano de Recuperação e Resiliência. Defende a diminuição da burocracia, também a baixa de IVA para 6%, isenta de IMT e Imposto de Selo a compra da primeira casa e aposta nas parcerias públicas privadas. Propõe ainda uma garantia pública na parte não coberta pelos empréstimos bancários, que o PS critica por não respeitar a recomendação do BdP para o limite de 80% de empréstimo. A IL critica as propostas do PS em sede da cálculo de rendas, dizendo que não se deve fazer acção social à custa dos senhorios (falar nestes termos nos dias de hoje face aos valores praticados é caricato) e promete 250 mil casas até ao final da legislatura, licenciamentos mais rápido, diminuição do IVA para 6% e fim do IMT.
O BE diz que hoje vivem menos pessoas em Portugal do que em 2007 e 2012 e nem por isso havia à época problema de habitação. Recorda bem o peso que os vistos gold tiveram na especulação imobiliária. Esquece-se é de referir que a imigração de trabalhadores residentes concorre também para o aumento dos preços e para a crise na habitação (tal como o aumento das taxas de juro centrais). Argumenta que a construção está desviada para o mercado de luxo e hotelaria, sendo o próprio mercado que impede a construção de casas a preços acessíveis. Atira com as propostas de obrigar a CGD baixar o spread e a proibição de vendas de casas a não residentes; qualquer uma das propostas levanta questões de legalidade.
6. Na Saúde o PS afirma: hoje o SNS produz mais consultas e cirurgias, não houve desinvestimento, antes pelo contrário. Reconhece que os problemas persistem - atribui-os ao aumento da esperança de vida e envelhecimento da população. Diz apostar nos Centros de Saúde como prevenção e querer diminuir as listas de espera através de melhor gestão e reforço equipas médicas. Propõe a existência de acompanhamento médico nos lares.
A AD diz que os dois últimos Governos PS só executaram cerca de metade do orçamentado para a saúde. Prevê um plano de emergência para reorganizar as redes de urgência em sectores específicos e medidas pontuais para resolver questões de funcionamento dos Centros de Saúde. Recorda que 3.3 milhões de portugueses têm seguro de saúde e 1.1 milhões ADSE. Propõe vouchers para sector privado e social, afirmando que o SNS já recorre ao sector privado de forma não assumida. Diz que dada a escassez de profissionais de saúde é preciso oferecer melhores condições. E invoca mecanismos de gestão privada dos recursos públicos para serviços de maior qualidade, através novamente das PPP.
O PS contra-argumenta que a resolução dos problemas se obtém conferindo maior autonomia na gestão às unidades hospitalares, não desistindo do SNS e acusa a IL de querer financiar o negócio privado de saúde com recursos públicos.
À direita e à esquerda invoca-se o Relatório do Tribunal de Contas quanto às PPP - dá para os dois lados. Ora é usado para demonstrar corrupção no uso dos recursos públicos por entidades privadas, ora é mostrado para provar a eficiência dos hospitais geridos por parcerias público privadas.
O que não é dito pelos políticos quando falam do sector público: ineficiência e delapidação dos recursos públicos. A multiplicação e densificação dos procedimentos leva à duplicação, triplicação e por aí afora de tarefas exigindo mais recursos humanos que uma gestão eficiente não precisaria. Há actos administrativos e médicos desnecessários por incompetência e má gestão e desperdício de material. Nada disto é ainda possível afirmar em Portugal sem ser catalogado de abestrôncio. Há-de ser tarde demais, como é costume.
7. Na Educação a AD propõe a recuperação integral do tempo de serviço dos professores, tornar a carreira atractiva para a contratação de novos docentes e a valorização o ensino profissional. O PS e o Livre consideram necessária paz nas negociações e na audição das reivindicações da classe. O PS afirma que Portugal está na média quanto aos resultados PISA.
Aqui não me apetece dizer mais nada.
8. Em matéria de Justiça o Chega defende legislação no sentido de impedir o uso de manobras dilatórias nos processos judiciais ainda que com sacrifico de garantias fundamentais. Tem alguma razão quando diz que os tempos da nossa justiça são inadmissíveis e que alguma coisa tem de ser feita.
9. Privatizações. Bloco e Esquerda e CDU querem reverter as privatizações.
10. Quanto ao combate à corrupção o PAN defende lei do lobbying e fomento à transparência para que os cidadãos conheçam as “caras” dos interesses envolvidos nas decisões da governação. O Livre defende a aposta da prevenção ao invés de regimes persecutórios.
11. Semana dos quatro dias. Está em curso um projecto-piloto defendido pelo Livre: a semana de quatro dias, segundo o seu líder com bons resultados. Tomara.
12. NATO, União Europeia e posições face à escalada bélica do regime de Putin. Quase não se ouviu falar destes temas nos debates apesar do próximo Governo português ter de tomar medidas respeitantes aos acordos de cooperação com a NATO, a União Europeia e a Ucrânia.
13. Exploração de lítio. O PAN propõe suspender as explorações de lítio até que estejam cumpridas todas as regras ambientais. O PS diz que há que conciliar os interesses económicos e ambientais, lembrando que Portugal tem a maior reserva de lítio da Europa, o que atrai investimento.
