Brasil paralelo - Terão os invasores dos Três Poderes, em Brasília, ao soltarem os seus instintos predadores, desencadeado o discreto estado de excepção que estava a ser montado e precisava deles?, de Jaime Nogueira Pinto, no Observador.
A ditadura dos juízes
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O Supremo Tribunal Brasileiro tem algumas prerrogativas semelhantes às do Supremo Tribunal dos Estados Unidos: é o Tribunal de última ou terceira instância, os seus onze membros são indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado e, não sendo vitalícios, só se reformam aos 75 anos. Estes juízes nos últimos tempos têm vindo promover medidas executivas com efeitos directos e imediatos, usando e abusando da sua função de tutela da Constituição. No que é, segundo Guzzo, uma práctica anti-constitucional, o ministro Alexandre de Moraes tem também proibido de falar deputados federais, como Bia Kicis e Carla Zambelli, socorrendo-se ainda da pomposa Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação para policiar as redes sociais. Tudo isto – sempre segundo o artigo de Guzzo no Estadão – depois de terem os Juízes eliminado a lei, aprovada pelo Congresso Nacional, que obrigava os réus condenados em segunda instância a cumprirem pena de prisão. Graças a esta medida, Lula saiu da cadeia. Depois, anularam as acções penais contra o ex-presidente por razões processuais, incluindo a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – o que lhe limpou a ficha e permitiu a sua candidatura e vitória. Deste modo, conclui Guzzo, foram anuladas todas as condenações da Operação Lava Jato – “o único momento, em 500 anos de História, em que a Justiça mandou para a cadeia condenados por corrupção de primeira grandeza”.
Já antes do 8 de Janeiro, o governo Lula anunciara a criação de uma Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), aprovando a instituição no seu primeiro dia de presidência, pelo decreto 11.328. Entre outras funções, a PNDD tem o encargo de “representar a União, judicial e extrajudicialmente” na demanda e instrução, “para resposta e enfrentamento”, da “desinformação sobre políticas públicas”.
Entre Orwell e Tocqueville
Esta “resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas” serve, claramente, para abrir a porta à censura prévia e dissuadir a crítica aos poderes instalados. De resto, o ministro Jorge Messias, titular da chefia da Advocacia Geral da União, declarou como objectivo da nova Procuradoria para a Defesa da Democracia – “contribuir com os esforços da democracia defensiva e promover pronta resposta a medidas de desinformação e atentados à eficácia das políticas públicas”.
Talvez para completar estes esforços em prol da Democracia, o ministro Flávio Lino tenha criado no Ministério da Justiça uma plataforma, denuncia@mj.gov.br , para acolher as denúncias dos cidadãos vigilantes – presumimos que anónimas – sobre os terroristas do 8 de Janeiro. Até à manhã de segunda-feira, 9 de Janeiro, já tinham sido recebidas três mil. “Qualquer informação ou pista é bem vinda”, pode ler-se na plataforma.
Quem conheça a história das revoluções da Esquerda – da Revolução Francesa à Soviética, da Espanha em 36 ao PREC do Portugal dos “brandos costumes” – não demorará muito a estabelecer paralelos e a tirar ilações e consequências.
Os manifestantes que invadiram e saquearam as sedes dos Três Poderes em Brasília, com os titulares dos Três Poderes fora da capital federal e com os defensores convocados nas vésperas estranhamente ausentes, estão por enquanto detidos em instituições prisionais provisórias. Também para aí foram mais de mil dos acampados em Brasília.
Os invasores, ao soltarem os seus instintos predadores num acto impensado ou manifestamente mal-pensado – tanto mais que teriam certamente presentes os acontecimentos norte-americanos depois da derrota de Trump – acabaram por ser, objectivamente, os “inocentes úteis” e os detonadores do discreto estado de excepção que estava a ser montado e que precisava deles para funcionar.
Estas disposições preventivas, com algum cheiro orwelliano, parecem enquadrar-se no despotismo descrito por Tocqueville; um despotismo que tem, do lado dos dominados, “uma multidão inumerável de homens parecidos e iguais que rodam sem parar à volta de si mesmos para disfrutar dos pequenos e vulgares prazeres com que enchem a alma”; e do lado dos dominadores, “um poder imenso e tutelar que se ocupa de garantir-lhes os prazeres e velar sobre a sua sorte. Um poder que é absoluto, detalhado, regular, previdente e doce”.
Tocqueville, em A Democracia na América, compara este poder ao “poder paternal”, com a diferença que, enquanto o poder paternal preparava os homens para a idade adulta, o novo poder pretende mantê-los na infância, contentes e felizes, mas sempre sob tutela. Sob esta tutela, os denunciantes eram sempre considerados bons cidadãos – exemplares, mesmo.
Será que o Brasil do denuncia@mj.gov.br, o Brasil desta esquerda corrompida, também básica e maniqueísta, vai vencer e prevalecer, aproveitando o direitismo primário, instintual e irreflectido do inimigo – para o qual a Direita tem vindo a ser empurrada, de dentro e de fora?
