Tem interesse perceber a história recente do Banco de Fomento, no Observador. Posso estar a tresler nas entrelinhas, mas contra a aparência das intenções o que retiro deste artigo, até que se demonstre que a garantia de crédito é operacional e directa, é que tudo continua inquinado e que o apoio imediato e eficaz às pequenas e médias empresas não é a prioridade desta entidade. Daqui concluo apenas pelo propósito de persecução de políticas públicas - cuja praticidade fica sempre por demonstrar - à custa do generoso financiamento europeu.
«"No início, quando esta questão começou a ser abordada, Finanças e Economia partiram de modelos quase antagónicos. As Finanças tinham por principal objetivo que os fundos estruturais tivessem uma única porta de entrada que fosse controlada e, de preferência tutelada, pelo próprio Terreiro do Paço. (…) Por outras palavras, o Ministério da Economia queria um Banco de Fomento para as PME e o Ministério das Finanças queria mais fundos para o Orçamento de Estado. Modelos obviamente antagónicos. Por isso, após meses e meses de discussão, estava tudo a postos para o caso de os Ministérios não conseguirem chegar a um acordo sobre esta matéria”.»
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«O modelo inicial previsto não passou na Comissão Europeia, que só autorizou a primeira fase da IFD em outubro de 2014. O grande problema para a DGCom (direção-geral da concorrência europeia) em 2013 e 2014 eram as ajudas de Estado e a preocupação de que Portugal pudesse usar este banco para financiar empresas zombies, sem viabilidade económica. Também havia o receio de que o Banco de Fomento fosse usado para comprar dívida pública, como aconteceu com os bancos privados, numa altura em que Portugal tinha um acesso condicionado ao financiamento em mercado.
A DGCom limitou o Banco de Fomento a usar empréstimos de instituições como o BEI (Banco Europeu de Investimentos) para repassar esse crédito para as empresas, e tudo tinha de ser tudo autorizado pela Comissão Europeia. Estes entraves limitaram quase à nascença a ambição do projeto, o que se percebe no próprio nome. De Banco de Fomento passou a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), uma entidade que não se podia financiar nos mercados nem emitir dívida. Portanto, não era um banco.»
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»Governo garante agora que a missão “não é a de substituição dos mecanismos de mercado, os quais são a base da intervenção dos bancos comerciais, mas de suporte às empresas e projetos de forte conteúdo inovador e com vocação para os mercados globais, através de uma capacidade acrescida de garantir crédito, de conferir maturidade ao crédito bancário e de participar em operações sindicadas”.
O banco de Siza Vieira pretende ser muito mais do que o banco preconizado por Álvaro Santos Pereira, já que se propõe “apoiar operações de consolidação e crescimento empresarial, projetos mobilizadores de transformação estrutural da base produtiva, setores económicos e empresas fortemente expostos à concorrência internacional de conteúdo estratégico para o desenvolvimento económico nacional. É claro que agora também vão disponíveis muito mais recursos financeiros europeus para executar as missões previstas.»
